Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados durante a utilização do site do 2º Torneio de Beach Tennis – Jogos dos Servidores Estaduais 2026.

O tratamento deverá observar a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e as demais normas aplicáveis.

Para viabilizar as pré-inscrições e a organização do torneio, poderão ser tratados:

• Nome completo dos atletas.
• Órgão ou entidade estadual em que trabalham.
• Telefone ou WhatsApp para contato.
• Categoria ou categorias escolhidas.
• Informações necessárias à identificação da dupla e à validação da inscrição.
• Código de inscrição, comprovante digital e informações relacionadas ao credenciamento e à confirmação de presença.
• Registros administrativos necessários à gestão das inscrições e à segurança do sistema.

Informações técnicas de utilização poderão ser registradas conforme os recursos efetivamente implementados no site.

Os dados poderão ser utilizados para:

• Receber e administrar as pré-inscrições.
• Identificar os integrantes das duplas e suas categorias.
• Verificar o cumprimento das regras de participação.
• Gerar comprovantes digitais e QR Codes individuais.
• Realizar o credenciamento e registrar a confirmação de presença.
• Organizar as categorias e a participação dos atletas.
• Entrar em contato com participantes sobre informações, alterações, prazos e orientações do torneio.
• Prevenir duplicidades, inconsistências, fraudes e usos indevidos do sistema.
• Cumprir obrigações legais e administrativas aplicáveis.

O acesso aos dados pessoais deverá ser limitado às pessoas autorizadas que necessitem dessas informações para organizar e executar o torneio.

Quando necessário e juridicamente permitido, os dados poderão ser compartilhados com setores da organização, órgãos ou entidades envolvidos na realização do evento e prestadores de serviços tecnológicos que atuem no funcionamento do site.

O compartilhamento deverá respeitar a finalidade, a necessidade e as medidas de segurança aplicáveis.

Os dados pessoais não serão comercializados.

Eventuais divulgações de nomes, resultados ou outras informações do torneio deverão observar a legislação aplicável.

Após uma pré-inscrição válida, o sistema poderá gerar comprovantes digitais com QR Codes individuais.

Esses recursos facilitam a identificação da inscrição e o credenciamento. O comprovante não garante, por si só, a participação definitiva, que permanece sujeita às regras do torneio e à confirmação presencial exigida.

Recomenda-se que os participantes evitem divulgar publicamente seus comprovantes e QR Codes.

Os dados serão armazenados nos sistemas utilizados para o funcionamento e a administração do torneio, pelo período necessário às finalidades informadas e ao cumprimento das obrigações legais ou administrativas aplicáveis.

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário à gestão das inscrições, à realização do torneio e ao cumprimento de obrigações legais, administrativas ou de prestação de contas, quando aplicáveis.

Após o encerramento dessas finalidades, os dados serão eliminados ou mantidos nas hipóteses permitidas pela legislação.

Os prazos efetivos de conservação deverão observar as regras aplicáveis à organização responsável.

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, os titulares poderão solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Informações sobre compartilhamento de dados, quando aplicável.
• Eliminação, bloqueio ou anonimização nas hipóteses previstas em lei.
• Exercício dos demais direitos garantidos pela legislação.

As solicitações poderão exigir confirmação da identidade do solicitante para evitar acesso indevido aos dados de terceiros. A eliminação de dados estará sujeita às hipóteses legais de conservação.

O site poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento e à segurança, conforme os recursos efetivamente implementados.

Caso sejam utilizados cookies de análise, publicidade ou outras finalidades não essenciais, as informações e os mecanismos de escolha pertinentes deverão ser disponibilizados conforme a legislação aplicável.

O site poderá conter links para serviços externos, como o WhatsApp, utilizado para comunicação relacionada ao torneio.

Ao acessar esses serviços, o usuário estará sujeito às políticas e condições dos respectivos fornecedores.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no funcionamento do site, nos procedimentos do torneio ou na legislação aplicável.

A versão vigente deverá permanecer disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

Órgão responsável

Casa Civil do Governo do Ceará.

Pessoa responsável informada

Manuela Esteves de Carvalho.

E-mail para contato sobre privacidade

ouvidorialgpd@casacivil.ce.gov.br

Esta Política aplica-se ao site e às atividades de tratamento de dados pessoais relacionadas ao 2º Torneio de Beach Tennis – Jogos dos Servidores Estaduais 2026.